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CEUA - Comissão de Ética no Uso de Animais

CEUA | A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) objetiva regulamentar todas as atividades envolvendo a manutenção e utilização de animais de experimentação no ensino e pesquisa.

Sobre

Propósito

Quem somos?

Algumas de nossas características:

Caráter

Possui caráter independente de múnus público com papel consultivo, deliberativo, educativo. Instituição credenciada no CONCEA/MCTIC: 01200.001306/2013-12.

Objetivo

Regulamentar todas as atividades envolvendo a manutenção e utilização de animais de experimentação no ensino e pesquisa.

Finalidade

finalidade analisar, emitir parecer e expedir certificados à luz dos princípios éticos em experimentação animal considerando a legislação vigente no âmbito do uso de animais em pesquisa e ensino, especialmente à Lei 11.794/08, ao Decreto 6899/09 da Presidência da República e as Normas e Regulamentos do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) e da própria Instituição.

Conteúdo

Membros

Conheça nosso time

Helen Meira Cavalcanti
Coordenadora • Fisioterapia • Doutora
Madson Melo Marques
Vice-coordenador • Medicina Veterinária • Mestre
Silvio Ferreira
Representante de Associação Protetora de Animais • Ensino Superior
Antônio Weslley Oliveira da Silva
Membro • Medicina Veterinária • Doutor
Greiciane Grubert da Silva
Membro • Biologia • Doutora
Otávio Augusto Martins de Oliveira
Membro • Medicina Veterinária • Mestre

Funcionamento

Como a Comissão atua

Reuniões

As reuniões ordinárias da CEUA ocorrem mensalmente, podendo ocorrer extraordinariamente conforme a demanda institucional.

Envio dos protocolos

Os protocolos de solicitação devem ser encaminhados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data prevista para o início da atividade, pelo e-mail [email protected].

Adequações e complementações

Quando forem solicitadas adequações ou complementações documentais, o responsável terá até 15 (quinze) dias, contados a partir da emissão do parecer, para atender às pendências apontadas pela Comissão.

Encerramento da atividade

Ao término da atividade, o responsável deverá apresentar relatório final ou documentação equivalente, quando exigido pela CEUA.

Diretrizes das CEUAs

Informações úteis

LEI AROUCA Acessar

Site do CONCEA Acessar

LEI Nº 11.794, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008 Acessar

DECRETO Nº 6.899, DE 2009 Acessar

RN CONCEA Nº 51, DE 2021 Acessar

RN CONCEA Nº 52, DE 2021 Acessar

RN CONCEA Nº 55, DE 2022 Acessar

Recomendações de boas práticas para CEUAs Acessar

Links Úteis

Artigos e Páginas

Formulários

Formulário de Relatório Final de Atividades de EnsinoDOCX
Formulário de Relatório Final de Atividades de PesquisaDOCX
Formulário de Solicitação de Alteração de ProtocoloDOCX
Formulário de Solicitação de Prorrogação de Prazo de ProtocoloDOCX
Formulário CONCEA/CEUA OficialDOC
Declaração de Responsabilidade do Médico Veterinário ResponsávelDOCX

Fale com a gente

Contato direto

E-mail: [email protected]
Localização: Biblioteca - NAIPE

Documentação Necessária Para Submissão

Submissão

Formulário CONCEA/CEUA devidamente preenchido e assinado pelo responsável pela atividade. Acesso ao formulário
Resumo da atividade de ensino, pesquisa, treinamento ou extensão contendo:
- objetivos;
- justificativa;
- metodologia detalhada;
- benefícios previstos;
- cronograma atualizado.
Em caso de atividades para ensino:
- cópia do Plano de Ensino do componente curricular; e/ou
- programação do curso, evento ou atividade (folder, edital, link de divulgação ou documento equivalente).
Em caso de impossibilidade de apresentação, deverá ser anexada justificativa formal.
Declaração ou anuência do Médico Veterinário responsável. Acesso
Autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), quando aplicável.
Licenças, autorizações ou permissões emitidas pelos órgãos ambientais competentes (IBAMA, SISBIO ou outros), quando aplicável.
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) ou documento equivalente assinado pelos proprietários ou responsáveis pelos animais envolvidos, quando aplicável.